06/12/2009

Resumo do Livro O que é direito?

Direito e Lei







LYRA FILHO, Roberto.
O que é Direito, Editora Brasiliense, São Paulo, 1982.

Esta obra foi escrita pelo o Professor Doutor Roberto Lyra Filho e no primeiro capítulo buscou demonstrar que o direito (a norma/lei) nem sempre está relacionada com o justo. Afirma que o Direito não é pronto e acabado, mas está em eterno movimento e transformação, seguindo os interesses dos legisladores.


As leis resultam do Estado, seguindo ideologia da classe dominante que têm interesses incrustados, resultando uma legislação que nem sempre é a expressão do direito autêntico, legítimo e indiscutível, pois é resultado da ideologia dos detentores do poder, ficando distante do direito justo e correto.


O autêntico Direito não pode ser estático, pronto e reduzido às normas legislativas. Isso porque resulta da sociedade, que está em constante adequação, sendo necessário que a lei acompanhe essa transformação.


Isso justifica a afirmação de que o Direito não é (pronto, acabado, estático), mas que é sendo (em movimento constante e contínua transformação), em busca do direito justo.






Ideologias Jurídicas


Este capítulo, apresenta resumidamente a evolução do pensamento jurídico, as ideologias que influenciaram e influenciam no pensamento jurídico.


O autor questiona a origem da ideologia, afirmando ser necessário esquecer as idéias predefinidas, originadas da crença que deforma o raciocínio. Sendo que, neste cenário, as classes dominantes utilizam-se da ideologia para transmitirem as idéias que desejam, utilizando os meios de comunicação, a educação, as mídias disponíveis e as leis.


E, quando no poder, os governantes, que representam classes sociais que antes contestavam o sistema, esquecem as diferenças e se acomodam num sistema que os protege e privilegia, permanecendo as leis que não protegem verdadeiramente os direitos dos mais fracos.


Contudo, nem toda sociedade aceita pacificamente o seu “destino” de servir os interesses dos poderosos. As diferenças existentes na sociedade já não são justificadas pela crença. A conscientização e a busca da verdade crítica através da ciência tem demonstrado a importância da divisão de riqueza e possibilidade de mudança. Nesse sentido, pequenos passos, como participar ativamente na vida política e social, podem refletir positivamente nas ideologias jurídicas.






Principais Modelos de Ideologia Jurídica


No terceiro capítulo surgem as ideologias jurídicas fundamentadas no direito natural e no direito positivo, de um lado o Direito como o direito legítimo e justo, e de outro a idéia do Direito como a ordem estabelecida através das normas vigentes. Ou seja, o Positivismo em contraposição ao Jusnaturalismo.


O Positivismo é representado pelo direito que está normatizado, ordenado, baseado nos padrões de conduta, impostos pelo poder estatal. Podem ser classificados em legalista, considerando somente a lei; historicista ou sociologista, originário do “espírito do povo”, resguardado pelos mecanismos de controle e segurança desta ordem já estabelecida; psicologista, que permite aos juízes como construir normas.


O autor critica estes modelos, justificando que o poder estatal cria normas que nem sempre coadunam com as necessidades do povo, já que protege a ordem social estabelecida, e caso surja qualquer possibilidade do poder trocar de mãos, as regras são mudadas para salvaguardar o sistema e a posição dos governantes.


O Jusnaturalismo, que tem origem no direito natural, embora mais antigo, não é o que predomina entre os juristas. O direito natural servia, antes do direito positivo, muito bem à estrutura do sistema estatal existente, pois era utilizado como forma de convencimento às regras criadas para controlar a sociedade.


Pode ser classificado em cosmológico, oriundo do universo; teológico, baseado na lei divina; antropológico, tendo como fonte a razão humana. Para o jusnaturalista o direito deve ser baseado em princípios naturais, imortais e constantes.


O autor finaliza o capítulo afirmando que é necessário uma reflexão jurídica, isenta das ideologias que corrompem a essência do direito, conjugando a filosofia e sociologia.










Sociologia e Direito


Neste capítulo o autor justifica a necessidade da análise do fenômeno jurídico no contexto histórico-social, objetivando a essência do direito. Esclarece a importância da sociologia, ressaltando que esta disciplina estuda os fatos históricos pela multiplicidade.


Faz um comparativo entre Sociologia do Direito, que estuda a base social de um direito específico, e a Sociologia Jurídica, que analisa o Direito em geral, como elemento do processo sociológico, contudo, esclarece que as duas correntes estão em constante intercâmbio.


O Autor identifica duas posições fundamentais da Sociologia: a da "estabilidade, harmonia e consenso", onde as normas são baseadas na harmonia das relações sociais e usos e costumes; e a da "mudança, conflito e coação", onde há instabilidade nas relações dos grupos sociais que questionam as normas impostas.


Por fim, esclarece a necessidade aplicação de um modelo que explique o fenômeno do Direito sob o ponto de vista da dialética social, buscando uma investigação da essência do direito.










A Dialética Social do Direito


No quarto e ultimo capítulo o autor inicia esclarecendo que a sociedade de uma nação acaba sendo influenciada por outra sociedade, ocasionando mudanças e alterações da atividade revolucionária ou da atividade reformista.


Com isso, cada nação, com suas especificidades tem um infra-estrutura própria, mas em conjunto com outras formam uma superestrutura internacional, que se caracteriza pela coexistência, pacífica ou violenta, de modos de produção distintos e diferentes níveis de desenvolvimento. Paralelamente, os oprimidos criam as suas próprias instituições, mores, costumes e normas, podendo dar origem a reforma e a revolução através de movimentos político-jurídicos.


Então, o Direito é o resultado da dialética social, considerando todos os aspectos, nacionais e internacionais, resultante das mudanças sociais constantes.


Neste contexto, a justiça social seria resultante do processo histórico dessa sociedade, o direito considera os princípios básicos da Justiça Social atualizada pela reorganização da liberdade conquistada nas lutas sociais.


E, o direito surge como a positivação dessa liberdade conquistada, de um lado restringindo e de outro garantindo a liberdade da sociedade, e jamais deverá ser confundido com as normas jurídicas porque o Direito não é uma “coisa” pronta e acabada, mas um processo constante que busca a libertação.


Enfim, a obra é de fácil entendimento, possui uma linguagem simples, sendo indicado não só ao estudante da área jurídica mas a todos que pretendem conhecer mais sobre a complexa relação entre direito (norma) e direito (justiça).

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