Direito subjetivo (alguém tem um dever, uma prestação) – prescrição - Ação condenatória - indenização ou cobrança - se o
prazo tiver no 205 e 206
Direito potestativo ( mera sujeição de alguém) - decadência - Ação constitutiva positiva ou negativa anulatória se
fora 205 e 206
Ação declaratória não prescreve nem decai -
Formula
1-
Identificar o prazo se for em dia, mês, ou ano e
dia será decadencial
2-
Se for em anos pode ser prescrição ou decadência
3-
Identifique a ação correspondente – se for
condenatória prescrição. Se constitutiva – decadência.
TRABALHO
– Horário noturno
trabalhador pecuária – 20 as 4hs (4patas da vaca)
Trabalhador agricultura 21 as 5h
PCIVIL Aquisição
da propriedade
Móvel imoveis
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T
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O
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U
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N
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A
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R
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U
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A
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Tradição
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Ocupação
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Usucapião
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Registro
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Usucapião
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acessao
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Perda da
propriedade
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P
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R
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A
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D
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A
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Perecimento
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Renuncia
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Alienação
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Desapropriação
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abandono
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G
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R
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U
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D
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Gozar
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Reaver
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Usar
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dispor
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PROPRIEDADE
Poderes
inerentes
PENAL - teorias
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L
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U
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T
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A
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Lugar do crime
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Ubiguidade
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Tempo
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atividade
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CONSTITUCIONAL – Cargos privativos brasileiros
natos
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M
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P
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3
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.
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C
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O
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M
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Ministro STF
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Pres. república
(vice),
Pres. Senado, pres. Câmara
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Carreira diplomática
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Oficial forças
armadas
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Minist Est. Defesa
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NUMERO DE COMPONENTES TRIBUNAIS
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STF
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Somos Time Futebol
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11
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STJ
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Somos Todos Jesus
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33
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TST
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Trinta sem três
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27
|
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TSE
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SET
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7
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STM
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Somos Todos Moças
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15
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CNJ
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Corno nunca julga
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15 letras
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