28 de mar. de 2011

Direito de Família - Palavras da Ministra Fátima Nancy Andrighi


Hoje, estudando Direito de Família encontrei esse documento da Ministra do Superior Tribunal de Justiça FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, discorrendo sobre Juizado Especial de Família, Congresso do IBDFAM, Belo Horizonte, em 2004, disponível na íntegra aqui:
http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/678/Juizado_Especial_Familia.pdf?sequence=4
Colaciono parte que demonstra a preocupação existente no judiciário quando envolve crianças.
...
"O intento de modernização e adequação do novo comportamento judicial, sem dúvida, perpassa pelos membros do Judiciário, mas entrecruza-se, forçosamente, com a implementação da transdisciplinariedade, isto é, exige agregar ao conhecimento jurídico o de outras ciências para a melhor aplicação do direito. Assim, o conflito familiar será sempre julgado pelo juiz, todavia com base em elementos fornecidos por profissionais da área médica, psicossocial e pedagógica, porque esse é o caminho para se alcançar paz na família, porquanto a frieza da lei jamais terá condições de, com segurança, apontar a melhor solução.
Por exemplo, hoje, o modelo de processo oferecido aos cidadãos que buscam o Poder Judiciário é o adversarial e, nessa relação de opostos, aquele que perde a ação só faz acrescer no seu íntimo os sentimentos de tristeza, de derrota e de impotência diante da vida. É preciso sempre lembrar que um casamento desfeito não deixa de ser para os cônjuges uma empresa mal sucedida, por isso, gera forte sensação de frustração, de perda, de fracasso e de tempo desperdiçado.
É nesse espaço emocional que o Juizado Especial de Família deve desempenhar o importante papel de dar alento aos cidadãos, reduzindo ao menor tempo possível sua permanência no Judiciário, diminuindo ao máximo o impacto do desmonte da família, situação que sempre causa mágoas recíprocas e dores incomensuráveis, principalmente aos filhos, que, a despeito da vontade dos cônjuges de dissolverem os laços, não querem separar-se de nenhum de seus pais.
À vista disso, é inegável que o ato judicial de busca e apreensão de uma criança enternece o coração de todos aqueles que trabalham em vara de família; tanto para nós, juízes, que temos de decidir com quem a criança permanecerá, quanto para o oficial de Justiça que cumpre a ordem. Note-se que nunca se prestou uma orientação técnica especializada, ou, até por que não dizer, um preparo espiritual que o habilite a auxiliar os contendores, como também, a amenizar para si os efeitos da gravidade da diligência, diminuindo o estresse emocional sofrido pelo desempenho de trabalho tão delicado.
Tanto o juiz quanto o advogado devem, repito, manter uma postura de conciliador, sendo imprescindível que ambos aceitem a colaboração técnica de outros profissionais, o que permite humanizar o Judiciário e oferecer às partes um processo menos traumático, especialmente nos conflitos familiares.
Para o advogado, personagem imprescindível à administração da justiça, impende à consciência de que seu escritório pode e deve servir de anteparo ou ante-sala de chegada ao Judiciário. É com esse espírito de partícipe da administração da Justiça que tem o advogado a obrigação de investir na solução extrajudicial do conflito, só acionando o Poder Judiciário quando estiverem esgotados todos os meios pacíficos de resolução.
Pensa-se que inclusive o ambiente físico deve ser adaptado, evitando o que hoje presenciamos nos corredores das varas de família. A criança assiste, inevitavelmente, àquela típica cena de altercação entre os pais que se reencontram para o enfrentamento judicial, cena essa que ficará gravada, de forma indelével, na sua alma, distorcendo a imagem de Justiça, e que a fará, a partir daquele momento, não um admirador da Justiça, mas alguém que passará a cruzar a calçada para não passar na frente do prédio do fórum."

Como sempre, muito sensata e clara nas suas ponderações

14 de mar. de 2011

Projeto Porta-Curtas Petrobras



O Porta-Curtas Petrobras é um projeto que visa não apenas trazer os melhores curtas-metragens brasileiros para a internet, mas também formar um painel representativo da produção nacional de curtas em termos de décadas, técnicas, tendências e elencos.

O Porta-Curtas Petrobras é pioneiro na Internet nacional, pois todos os curtas disponíveis são exibidos em sua forma original, sem cortes, e os direitos autorais dos criadores são sempre respeitados.
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